ESTÁ SENDO REALIZADO O I -Simulado de Organização Judiciária L59 para o concurso do TJMG 2010 PARTICIPEM!!!

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[Pronto] Simulado Atos de Ofício

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1 [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Sex Fev 26, 2010 4:39 pm

Nagasawa


Concurseiro Nato
Concurseiro Nato
Estamos convidando a todos para participar do I - simulado sobre Atos de Ofício, todos podem participar membros ou não do forum.

Vamos seguir o formato pedido pelo edital do certame com cada questão contendo 4 alternativas e um enunciado, A, B, C, D com apenas 1 gabarito cada questão. Cada participante enviará 05 questões no mínimo.

O prazo e entrega será no dia 14/03/10 e o simulado será disponibilizado para download no blog do forum e correrá neste tópico também.

Como a matéria é controversa para muitos, vou facilitar a realização do simulado e colocar os artigos para a realização do simulado, vamos usar a legislação indicada pelo próprio edital:

Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus). (Art. 1 ao Art. 25)

Código de processo civil (154 a 296; 458 a 475 e 475-O; 1.063 a 1.069)

Código de processo penal (Os art. do CPP são: 1 a 3; 24 a 68; 251 a 281; 351 a 372; 394 a 497)

Provimento nº 161/2006, de 1º de setembro de 2006 (codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais). (Art. 109 ao Art. 356)


Contamos com a participação de todos, já que todos saem ganhando com isso.

Observações finais:

Vai ser disponibilizado um endereço de chat group para resolver as questões em tempo real.

As questões devem ser enviadas para o seguinte mail:
don_nagasawa@hotmail.com

Lembrando que nosso último simulado sobre Constituição Estadual de MG foi um grande sucesso, com muitos participantes.

Sucesso a todos!!!



Última edição por Nagasawa em Seg Mar 15, 2010 4:35 pm, editado 3 vez(es)

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2 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Sex Fev 26, 2010 11:51 pm

fribcoração

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Iniciante
Iniciante
bounce legal!

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3 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Sab Fev 27, 2010 4:10 pm

Marys

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Concurseiro
Concurseiro
To dentro hein Naga! Smile

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4 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Sab Fev 27, 2010 5:28 pm

maf15941


Concurseiro
Concurseiro
Estou dentro.

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5 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Dom Fev 28, 2010 9:27 pm

Ki25

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Iniciante
Iniciante
Bo noite pessoal. Eu também estou dentro....

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6 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Dom Fev 28, 2010 10:18 pm

Pat


Concurseiro
Concurseiro
Tenho algumas dificuldades de interpretação das leis, e ao procurar ajuda na rede cheguei até este fórum.Espero que me ajudem e também que eu possa ajudar. Abraços e até breve.Pat

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7 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Seg Mar 01, 2010 10:09 am

Nagasawa


Concurseiro Nato
Concurseiro Nato
Tenho algumas dificuldades de interpretação das leis, e ao procurar ajuda na rede cheguei até este fórum.Espero que me ajudem e também que eu possa ajudar. Abraços e até breve.Pat

Fique a vontade para tirar suas dúvidas estamos aqui para isso, pode criar tópicos que vamos lhe responder!!!

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8 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Seg Mar 01, 2010 12:47 pm

to dentro

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9 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Seg Mar 01, 2010 3:30 pm

Concurseiro

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Concurseiro
Concurseiro
Também to nessa!

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10 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Seg Mar 01, 2010 7:41 pm

luna


Concurseiro
Concurseiro
Eu to dentro tbém!!

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11 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Ter Mar 02, 2010 1:12 am

Miqueias


Iniciante
Iniciante
to dentro!

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12 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Ter Mar 02, 2010 1:40 pm

Pat


Concurseiro
Concurseiro
Obrigada. Fiquei até mais animada!

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13 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Ter Mar 02, 2010 2:21 pm

Nagasawa


Concurseiro Nato
Concurseiro Nato
Wink

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14 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Ter Mar 02, 2010 3:30 pm

Julia

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Concurseiro
Concurseiro
To dentrooooooooooooooooo!!!! Very Happy

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15 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 1:58 pm

pedrinbh

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Iniciante
Iniciante
tb quero

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16 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 3:44 pm

Pat


Concurseiro
Concurseiro
Tem uma questão da FUNDEP/oficial/TJ/MG/2005, que diz:
Considerando-se o que dispõe a lei Jde Organização e Divisão Judiciária do Estado de MG,é correto afirmar que, no Tribunal do Júri, compete ao juiz sumariamente:

a)organizar anualmente a lista geral de jurados
b)preparar o processo para o julgamento
c)proferir a sentença de pronúncia
d)receber o libelo

Minha dúvida consiste em saber o que é o termo " juiz sumariamente"(!)
Aguardo, Obrigada.

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17 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 4:05 pm

EDMOC

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Iniciante
Iniciante
Tbém quero pessoal!! Very Happy

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18 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 4:12 pm

Julia

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Concurseiro
Concurseiro
Ei pessoal vou na letra c, proferir sentenca de pronuncia.
Pat, Juiz Sumariante e o Juiz que preside ao sumário,com a incumbência de receber a queixa ou denúncia,designar dia e hora para o interrogatório,ordenar a citação do réu e a notificação do Minestério Público e,se for o caso do querelante e do querelado.
Em outras palavras e o juiz que prepara o processo pra mandar pro Tribunal do Juri onde quem vai continuar os trabalhos sera o juiz presidente.
Bjoss

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19 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 4:27 pm

Pat


Concurseiro
Concurseiro
Júlia,
Mto obrigada! Gostei muito da seriedade deste fórum, até me incentivou mais.
Muitas vezes, ou a maioria delas, uma palavra ou termo faz toda a diferença na resposta.
Com relação a Resposta : Letra:C _Proferir a sentença de pronúncia.

Outra dúvida é com relação aos §1ºe §2º do artigo 1º da LODJMG 59/2001:

§1º-A prestação jurisdicional do Estado, em segunda instância, compete ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiuça Militar.

§2ºA fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial dos tribunais a que se refere o §1º será exercida pela Assembléia Legislativa, na forma definida em seu Regimento Interno.

Dúvida: O que está dizendo nesses dois parágrafos é que os Tribunais do Estado terão que prestar contar ao TJ e ao TJM e que estes prestarão conta a Assembléia?.
Na fritada dos ovos, em geral, as contas então são prestados, ao final, a Assembléia Legislativa??
Aguardo e agradeço.[b]

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20 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 4:38 pm

Julia

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Concurseiro
Concurseiro
Oi Pat, em relacao a essa ultima duvida e o seguinte: O paragrafo 1 quer dizer que quem vai fazer os julgamentos do Poder Judiciario em segunda instancia serao o TJMG e o Tribunal de Justica Militar. E apenas isso. Esses Tribunais sao os responsaveis pela segunda Instancia ao passo que os Juizes de Direito, por exemplo, sao os responsaveis pelos julgamentos de 1 instancia.
Ja o paragrafo 2 esta dizendo quem quem fiscaliza esses Tribunais e a Assembleia Legislativa de MG , e ela a responsavel pela tomada de contas contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial dos tribunais.
Espero ter ajudado.
Bjos e bons estudos

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21 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 5:41 pm

Pat


Concurseiro
Concurseiro
Nossa Júlia!
Como eu estava totalmente errada com relação aos parágrafos! Agora entendi que são 2 dizeres distintos!! Vc me ajudou muito sim.Te agradeço demais!!

Estou com muitas dúvidas acumuladas pq estudo praticamente sozinha e não sou da área jurídica. Agora que encontrei este fórum é que estou conseguindo esclarecimentos.



Última edição por Pat em Qua Mar 03, 2010 8:29 pm, editado 1 vez(es)

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22 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 8:05 pm

Pat


Concurseiro
Concurseiro
Embarassed



Última edição por Pat em Qua Mar 03, 2010 8:33 pm, editado 1 vez(es)

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23 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qua Mar 03, 2010 8:18 pm

Pat


Concurseiro
Concurseiro
Pessoal,

Só agora percebi que estou na sala errada, esta é de de Atos e eu falo da lei de Organização e Divisão judiciária 59/2001. Desculpe-me.
As próximas dúvidas e simulados vão para a sala certa!

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24 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Qui Mar 04, 2010 2:11 pm

Nagasawa


Concurseiro Nato
Concurseiro Nato
Pessoal,

Só agora percebi que estou na sala errada, esta é de de Atos e eu falo da lei de Organização e Divisão judiciária 59/2001. Desculpe-me.
As próximas dúvidas e simulados vão para a sala certa!

Sem problema, lembrando que logo começamos o simulado de atos de ofício, nos mesmos moldes do simulado de CE

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25 Re: [Pronto] Simulado Atos de Ofício em Ter Mar 09, 2010 10:35 am

teca


Concurseiro
Concurseiro
vou aproveitar o espaço e também tirar algumas dúvidas.
Os incisos I e II do art. 363 do CPP foi revogado em 2008, certo?
todavia o art. 364 faz referência a esses dois incisos e não foi alterado. e agora? como fica o prazo do edital? continua valendo a regra de 15 a 90 dias se o réu estiver em local inacessível e 30 dias se incerta a pessoa? ou o prazo é de 15 em qualquer situação, como diz o art. 361?

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