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Processo penal Condições genéricas da ação

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Marys

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Concurseiro
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Bom dia!

Estou me preparando para o MPU e como pelo visto cai processo penal, comecei a fazer algumas questões dessa matéria e teve uma questão que falava sobre condições genéricas da ação, o que seria isso?

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Nagasawa


Concurseiro Nato
Concurseiro Nato
Bom dia Mary!

Condições genéricas da ação compõe-se de três itens a saber:

Possibilidade jurídica do pedido, em linhas simples podemos entender que a pretensão requerida ao poder judiciário só terá viabilidade se o ordenamento jurídico admitir tal pretensão, ou seja, a lei material penal deve tipificar tal conduta narrada na peça inicial.

Legitimidade "ad causam" para agir, de maneira geral é a legitimação para ocupar os polos jurídicos da relação processual, de um lado temos nas ações penais públicas o Ministério Público ou nas ações penais privadas o ofendido ou seu representando legal, configurando assim o polo ativo. Do outro lado no polo passivo da relação está o o suposto autor do fato. São os titulares dos direitos materiais em conflito.

Interesse de agir, consiste na necessidade e adequação do uso das vias jurisdicionais para realizar sua pretensão.

Creio que em linhas gerais seria isso...

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patrickgleber


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avanteferreira


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